Patrimônio cultural e ações coletivas
Resumo
A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, que tem uma formação peculiar, decorrente de um processo colonial que atravessou vários séculos. O tema que se propõe é um estudo da proteção patrimonial no Brasil, a partir do Direito de Propriedade, analisado sob o aspecto de sua função social.
Palavras-chave
Patrimônio Cultural; Ações Coletivas; Judicialização
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E-ISSN: 2359-1145
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