Patrimônio cultural e ações coletivas

Resumo

A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, que tem uma formação peculiar, decorrente de um processo colonial que atravessou vários séculos. O tema que se propõe é um estudo da proteção patrimonial no Brasil, a partir do Direito de Propriedade, analisado sob o aspecto de sua função social.