Práticas de transparência na execução orçamentária em municípios da região metropolitana de São Paulo

Resumo

Esta pesquisa avalia se os portais eletrônicos dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) atendem às exigências de conteúdo e tempestividade das informações, conforme a Lei Complementar nº 131/2009. A investigação considerou as informações apresentadas on-line, em portal eletrônico da transparência de cada município no âmbito do Poder Executivo, de dados do ano de 2017. Ao final, se identificou o cenário em que se encontram as prefeituras neste processo de transparência e atendimento legal e se apresenta uma proposta de padronização mínima para os portais.