Litigância climática: tratados internacionais, norteadores ideológicos da tutela jurisdicional

Resumo

A presente pesquisa analisa o alcance da atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais com base nos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, com o objetivo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado às atuais e futuras gerações. Para tanto, foi realizada uma análise normativa, doutrinária e jurisprudencial, com destaque para casos paradigmáticos. As decisões judiciais, ainda que revestidas de fundamentações técnicas, são, por vezes de forma inconsciente, atravessadas por visões de mundo e valores ideológicos dos magistrados.