A tutela do Bioma Pampa: uma análise social e histórica da legislação e do entendimento dos tribunais locais

Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Eduardo Pellin de Campos

Resumo


O bioma Pampa enfrenta degradação ambiental e escassez histórica de proteção normativa diante da expansão do agronegócio. A atuação do Poder Judiciário revela ambiguidades ao oscilar entre o formalismo processual e a defesa do meio ambiente. A preservação da região exige uma jurisdição ambiental à importância ecológica e cultural desse patrimônio.


Palavras-chave


Bioma Pampa; Poder Judiciário; Proteção Ambiental

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ISSN: 2359-1145

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